Termos de Uso

Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma de membros da União Apostólica Cardeal Leme, operada pelo Seminário de Empresários Católicos LTDA (CNPJ 58.472.293/0001-90), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2. Objeto

A plataforma oferece acesso a cursos, eventos, gravações e materiais formativos católicos mediante assinatura recorrente ou compra avulsa. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível.

3. Cadastro

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com dados válidos (nome completo, CPF e e-mail). O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

4. Planos e pagamentos

Os planos de assinatura são cobrados mensalmente via Mercado Pago (cartão de crédito ou PIX);
O acesso ao conteúdo é liberado após confirmação do pagamento;
Eventos avulsos podem ser adquiridos independentemente de assinatura;
Os preços estão sujeitos a atualização, com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos.

5. Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional do período corrente, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento em 7 dias para compras online).

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (aulas, palestras, materiais, gravações) é de propriedade da União Apostólica Cardeal Leme ou de seus parceiros e está protegido por direitos autorais. É proibido reproduzir, distribuir, transmitir ou compartilhar o conteúdo sem autorização expressa.

7. Conduta do usuário

O usuário se compromete a:

Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
Não gravar, copiar ou redistribuir aulas e materiais;
Utilizar a plataforma de forma respeitosa e em conformidade com a lei;
Não tentar acessar áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança.

8. Disponibilidade

A plataforma pode sofrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações. A União Apostólica se compromete a minimizar impactos e comunicar manutenções programadas com antecedência quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

A União Apostólica não se responsabiliza por:

Indisponibilidades temporárias causadas por fatores externos (provedor de internet, falhas de hardware do usuário);
Decisões pessoais, profissionais ou espirituais tomadas com base no conteúdo da plataforma;
Problemas decorrentes do uso indevido da conta por terceiros, quando causados por negligência do usuário.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

E-mail: contato@uniaoapostolica.com
Endereço: Av. das Américas, 02901 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ